Podem ser pagas dívidas tributárias.
O Programa Reativa BH oferece uma oportunidade para aproximadamente 200 mil contribuintes de Belo Horizonte regularizarem suas dívidas com o município, vencidas até 31 de agosto de 2023.
Isso inclui dívidas relacionadas ao IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de fiscalização, multas administrativas e penalidades por descumprimento de obrigações tributárias.
Até o momento, mais de 100 mil débitos já foram regularizados, resultando em um recebimento de cerca de R$ 95 milhões. Além disso, foram gerados parcelamentos totalizando aproximadamente R$ 222 milhões.
O programa oferece descontos significativos, incluindo abatimentos de até 100% nos encargos moratórios, o que pode resultar em uma redução de até 55% no valor total do débito.
Empresas e cidadãos que aderirem ao Reativa BH terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal, o que possibilita o acesso a linhas de crédito e participação em contratações públicas.
Mesmo débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao programa, evitando consequências como inclusão nos cadastros de proteção ao crédito e penhora de bens.
Os contribuintes que já possuem parcelamentos ativos também podem cancelá-los e aderir ao Programa Reativa BH, com ainda mais benefícios.
O site do programa oferece informações sobre débitos, parcelamentos existentes, simulação de valores a pagar e emissão de documentos necessários para adesão.
Para informar os contribuintes sobre a oportunidade de adesão e as vantagens do programa, a Secretaria Municipal de Fazenda mantém o serviço da Central de Cobrança de Créditos Fiscais (CCCF). Essa central interage com os contribuintes por meio de mensagens de e-mail ou contato telefônico, oferecendo orientação sobre as opções de regularização disponíveis.
A Central não envia guias de pagamento, apenas indica os serviços disponíveis no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
