O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, proposto pelo governador Romeu Zema, que visa a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, em 1º turno, o parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), que também preside a comissão. A aprovação ocorreu em uma reunião na tarde de ontem, quinta-feira.
O PL 2.309/24 propõe um reajuste de 3,62% nos vencimentos dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Este índice também se aplica a inativos, pensionistas com direito à paridade, detentores de função pública e convocados para a função de magistério. A revisão inclui contratos temporários vigentes, cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações de função.
O relator, deputado Zé Guilherme, recomendou a aprovação do projeto na forma original, incluindo a emenda nº 1 que corrige a redação do artigo 6º da proposição. Esta emenda especifica que o vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica será reajustado conforme as atualizações do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme a Lei Federal 11.738, de 2008.
O impacto financeiro estimado do projeto é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em 2024 e R$ 2 bilhões nos anos de 2025 e 2026. O parecer ressalta que o índice de revisão é inferior às perdas inflacionárias do ano anterior, mas justifica o percentual com base na viabilidade financeira do estado e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação fiscal dos estados.
Durante a reunião, a proposta recebeu críticas de vários deputados. Beatriz Cerqueira (PT) e Ulysses Gomes (PT) criticaram o índice proposto por ser inferior à inflação, enquanto o deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu um reajuste maior para cobrir acordos anteriores não cumpridos pelo governador.
Em contraponto, o líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), defendeu a proposta destacando as dificuldades financeiras do estado, agravadas pelo alto endividamento e pelas restrições impostas pela Lei Complementar Federal 173, de 2020, que proibiu aumentos salariais durante a pandemia.
Com a aprovação do parecer na comissão, o projeto segue agora para votação em 1º turno no Plenário da ALMG, o que pode ocorrer na próxima semana.
A mobilização dos servidores e a pressão para um reajuste maior continuam sendo pontos de debate entre os deputados e o governo estadual.
