A possível cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) será votada pelo Senado nesta semana, segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa.
O imposto impacta especialmente nas compras de itens de vestuário feminino feitos por meio de varejistas internacionais.
O Projeto de Lei
Essa cobrança faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado em 29 de maio de 2023, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL visava o desenvolvimento de tecnologias para veículos menos poluentes, mas a tributação das compras internacionais foi incluída pelo deputado Átila Lira (PP-PI).
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou regime de urgência para a tramitação, acelerando a votação. O presidente da Casa consultará lideranças partidárias para decidir se o projeto será tramitado com ou sem urgência.
Mudanças Propostas
Se aprovar, a medida importará uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas compras são comuns em sites como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem produtos a preços mais baixos do que os nacionais. Além disso, essas compras estão sujeitas a uma alíquota estadual de 17% do ICMS. Por exemplo, um produto de R$ 100 passaria a custar R$ 140,40 após a aplicação dos impostos.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 sem tributo a pagar.
Cronologia e Contexto:
O debate sobre a tributação começou em abril de 2023, como uma forma de evitar que empresas burlassem a Receita Federal, enviando remessas como se fossem de pessoas físicas para escapar da tributação. Além disso, os varejistas brasileiros alegam concorrência desleal devido à isenção de impostos para produtos estrangeiros.
Em resposta, segundo a Agência Brasil, o governo criou o programa Remessa Conforme, vigente desde 1º de agosto de 2023, que mantém empresas que aderem à regulamentação de cobranças de imposto em produtos até US$ 50, desde que cumpram normas de transparência.
Posicionamentos
Governo e Indústria Nacional:** O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o texto do PL atende parcialmente à indústria e acredita que o presidente Lula não vetará o projeto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apoiam a tributação, argumentando que a isenção prejudica a indústria nacional e pode causar até 2,5 milhões de demissões.
