A busca por soluções para a crise climática, a renegociação da dívida do Estado e a promoção da igualdade de oportunidades foram alguns dos destaques, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre de 2024.
Focada em legislar, fiscalizar e representar os interesses da população mineira, os deputados aprovaram vários assuntos de interesse da população do estado:
*foram discutidas estratégias e ações para combater a epidemia de dengue, com audiências públicas e visitas técnicas. O PL 1.991/24, que estimula o uso do método Wolbachia para controle biológico do mosquito Aedes aegypti, foi aprovado.
* realizadas audiências sobre o reajuste salarial para servidores estaduais, resultando na aprovação da recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo.
*foram discutidas e aprovadas medidas para garantir recursos para políticas públicas de assistência social, incluindo a Lei 24.725.
O enfrentamento das mudanças climáticas é uma prioridade para a ALMG em 2024. Em março, teve início o Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema. Este evento, que se estenderá até agosto, aborda as políticas públicas necessárias para lidar com fenômenos climáticos extremos.
Sete encontros foram realizados no interior do Estado para identificar os impactos locais das mudanças climáticas e coletar sugestões para solucioná-los.
A ALMG firmou uma parceria com o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) para desenvolver soluções tecnológicas e de impacto social para enfrentar a crise climática.
Outro assunto que pautou as reuniões foi o endividamento do estado, com os deputados buscando esforços significativos para resolver a dívida do Estado com a União, que ultrapassa R$ 160 bilhões.
Foi apresentado o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), propondo a redução dos juros mediante a cessão de ativos à União.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF): O PL 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao RRF, foi aprovado em 1º turno e está em tramitação.
Diversas iniciativas foram promovidas para garantir a cidadania e a igualdade de oportunidades.
- Estatuto da Igualdade Racial: Realizou sete encontros regionais para discutir a legislação específica e a promoção da igualdade racial.
- Representação feminina: O evento Sempre Vivas e encontros promovidos pela Procuradoria da Mulher discutiram a representação política feminina e questões como feminismo e violência doméstica.
- Transporte gratuito nas eleições: A Emenda à Constituição Estadual 115 garante transporte coletivo gratuito nas regiões metropolitanas durante as eleições.
A atuação da ALMG teve impacto direto na vida dos mineiros através da aprovação de diversas leis e a realização de audiências públicas.
- Nota fiscal mineira: Incentiva os consumidores a exigirem a emissão de cupom fiscal.
- Agricultura irrigada: O PL 754/15 facilita novos projetos de irrigação na agricultura.
- Telefonia 5G: O PL 2.538/21 facilita a chegada da telefonia 5G ao interior do Estado.
Questões de educação também foram amplamente debatidas.
- Assistência estudantil: O PL 1.371/23 amplia benefícios do Programa de Assistência Estudantil para alunos das universidades estaduais.
- Parlamento Jovem de Minas: Debateu o tema “Melhorias no ensino escolar”.
Diversas ações foram tomadas para melhorar a saúde pública e apoiar pessoas com necessidades especiais.
- Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA: Instituído pelo PL 2.218/20 para melhor atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
A ALMG aprovou várias proposições para melhorar o serviço público estadual.
- Licença-maternidade: Ampliada para servidoras estaduais que adotam filhos.
- Contratações temporárias: Novas regras para as contratações temporárias de servidores da educação foram estabelecidas.
A ALMG desempenhou um papel crucial no primeiro semestre de 2024, legislando, fiscalizando e promovendo a cidadania em Minas Gerais.
