A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que o horário eleitoral gratuito para o 1º turno das Eleições Municipais de 2024 começa nesta sexta-feira, 30 de agosto, e se estenderá até 3 de outubro.
Este período permitirá que candidatos a prefeito e vereador apresentem suas propostas e ideias para os eleitores, utilizando o espaço nas emissoras de rádio e televisão.
“Estamos há 37 dias do 1º turno das Eleições 2024. Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas. A propaganda eleitoral e o horário eleitoral gratuito são próprios do processo”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
As regras para a veiculação da propaganda eleitoral são definidas pela Resolução do TSE nº 23.610/2019, que abrange emissoras de rádio, incluindo comunitárias, e televisão que operam em VHF e UHF, além de canais de TV por assinatura sob a responsabilidade de instituições legislativas.
