Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado está discutindo requisitos mínimos para o transporte de animais domésticos em viagens aéreas, terrestres e aquaviárias, com base em quatro projetos de lei.
Esses projetos visam evitar tragédias como a do cachorro Joca, que morreu após ser transportado incorretamente entre São Paulo e Fortaleza duas vezes no mesmo dia.
Os projetos incluem medidas como a presença de veterinários em grandes aeroportos, exigências para que as caixas de transporte sejam pelo menos 50% maiores que o animal e ofereçam ventilação, luz, temperatura adequada, e compartimentos para comida e água.
Um dos projetos propõe multas para as empresas que não cumprirem as regras, enquanto outro isenta o transportador de responsabilidade em casos de morte ou lesão devido ao estado de saúde do animal.
A audiência pública, marcada para a próxima quinta-feira (5), contará com a participação de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da ABR – Aeroportos do Brasil, e da ativista Luisa Mell.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e o tutor do cão Joca, João Fantazzini, foram convidados e aguardam confirmação de presença. A audiência visa esclarecer dúvidas e melhorar os projetos para atender às necessidades da população de forma eficaz.
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