Na última quinta-feira, dia 24/10, vereadores que integram o colegiado rejeitaram parecer, elaborado por Maninho Félix (PSD), que propõe que seja permitido na capital, a construção de um apartamento com 24 metros quadrados, sem cozinha e sem área de serviço.
Ainda que comum em outros países, esse tipo de construção não é permitida atualmente pelo Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Com o objetivo de mudar essa situação, a Comissão Especial de Estudo — Modernização do Código de Edificações apresentou o PL 951/2024, que tramita em 1º turno, pela Comissão de Saúde e Saneamento.
Diante da decisão, um novo relator foi designado para analisar a matéria.
O vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (DC) afirmou que a saúde é uma questão de extrema importância e precisa ser considerada, especialmente no que diz respeito às construções de uso multifamiliar. “Retirar obrigatoriedade de áreas de preparo de alimentos e área de serviços em unidades habitacionais é preocupante. Onde as pessoas vão lavar roupa e fazer comida? Estamos falando de saúde do cidadão”, ponderou. Reinaldo irá elaborar um novo parecer ao PL, a ser apreciado pela Comissão de Saúde e Saneamento.
O PL 951/2024 que altera a Lei 9.725 de 15 de julho de 2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte) já obteve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
O projeto ainda passará por nova avaliação na Comissão de Saúde e Saneamento e por votação no Plenário da Câmara em dois turnos.
Além da rejeição ao parecer sobre o PL 951/2024, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou nove requerimentos de comissão, que abordam pedidos de informação, realização de audiências públicas e visitas técnicas.
Entre os requerimentos aprovados estão a realização de uma audiência pública sobre o atendimento de pediatria, cirurgia geral e ortopedia nas UPAs de BH e a realização de uma visita técnica para avaliar a estrutura da unidade e as demandas dos trabalhadores e usuários do Centro de Saúde São José.
