O Governo Federal, por meio do programa Novo PAC, anunciou um investimento total de R$ 410,6 milhões para a construção de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 5 de dezembro, na Portaria 1.363, autorizando a contratação das unidades com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A iniciativa visa atender famílias em áreas urbanas por meio da provisão subsidiada de novas moradias, conforme determinações da Portaria MCid Nº 725, assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Os recursos serão destinados à construção de casas e apartamentos em 10 estados, reforçando o compromisso do governo com a expansão da habitação popular.
Infraestrutura garantida
As unidades habitacionais serão construídas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Os locais escolhidos garantem acesso à rede elétrica, saneamento básico, transporte público, além de serviços essenciais como saúde, educação e comércio.
As especificações mínimas incluem casas térreas com 40 m² e apartamentos ou casas sobrepostas com 41,50 m² (com varanda). Todas as residências foram projetadas para atender às necessidades básicas de conforto e funcionalidade dos futuros moradores.
Municípios beneficiados
Confira abaixo as localidades que receberão as novas moradias e o número de unidades habitacionais (UHs) por município:
- Acre (AC): Rio Branco – 192 UHs;
- Bahia (BA): Nova Viçosa – 100 UHs, Serra do Ramalho – 60 UHs;
- Goiás (GO): Novo Gama – 143 UHs;
- Maranhão (MA): São José de Ribamar – 224 UHs;
- Minas Gerais (MG): Divinópolis – 320 UHs;
- Pará (PA): Castanhal – 500 UHs;
- Piauí (PI): Floriano – 150 UHs;
- Rio de Janeiro (RJ): Japeri – 160 UHs, Nova Iguaçu – 192 UHs;
- Santa Catarina (SC): Itajaí – 176 UHs;
- São Paulo (SP): Santo André – 400 UHs.
Com este investimento, o Governo Federal reforça sua política habitacional, promovendo o acesso à moradia digna e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias em todo o Brasil.
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