Lei que institui sinal a ser utilizado para denunciar violência doméstica foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais.
A norma sancionada é oriunda do Projeto de Lei de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), aprovado de forma definitiva no dia 17 de dezembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A lei agora em vigência acrescenta inciso que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, para determinar a criação e divulgação de sinal a ser utilizado para pedir socorro a atendentes de estabelecimentos comerciais e de serviços, repartições públicas e instituições privadas.
Conforme o texto original, proposto durante a pandemia de covid-19, a sinalização seria feita por meio da solicitação de uma máscara roxa em farmácias e drogarias.
Na justificação, a parlamentar mencionou a campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sugerindo a exibição de um “X” na palma da mão.
Caso a vítima de violência pedisse a máscara roxa ou apresentasse a letra “X” na mão, atendentes deveriam acionar as autoridades competentes.
Mesmo com o fim das medidas de isolamento social, o sinal a ser criado representa uma alternativa para pedir socorro.
