A partir de hoje, segunda-feira, entra em vigor uma resolução do Banco Central (BC), aprovada em dezembro, que moderniza o boleto bancário.
Agora, além do código de barras tradicional, será possível efetuar pagamentos usando o Pix, por meio de um código QR impresso no boleto.
Basta o usuário escanear o código com o telefone para concluir a transação, que será compensada instantaneamente, sem a necessidade de aguardar dias.
Outra disposição pela resolução, segundo a Agência Brasil, é o boleto de cobrança dinâmica, que permite a transferência de titularidade de dívidas quando estas são novas negociadas entre credores.
No entanto, essa modalidade ainda depende de instrução normativa do BC para começar a valer.
Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.
Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.
“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.