A Fecomércio MG agora integra o Grupo Equilíbrio, que tem alertado para a importância do Congresso Nacional manter os vetos presidenciais a determinados trechos da Lei 15.097/25, conhecida como Lei das Eólicas Offshore.
De acordo com estudos técnicos realizados pelo grupo, formado por entidades de todo o país, as emendas incluídas no projeto poderiam gerar custos de R$ 525 bilhões nos próximos 25 anos, impactando a conta de energia um aumento de 9%.
Essas emendas foram vetadas pelo presidente da República ao sancionar a lei em 10 de fevereiro de 2025.
No entanto, ainda existe o risco de que entrem em vigor caso o Congresso decida derrubar os vetos, motivo pelo qual as entidades mobilizadas para evitar esse cenário, que poderia trazer prejuízos significativos para consumidores, empresas e para o equilíbrio do setor elétrico brasileiro.
O marco regulatório para a exploração da energia eólica offshore do potencial energético do Brasil em alto mar é de suma importância para atrair investimentos e desenvolver nossa matriz energética Mas, há grande preocupação de que a inclusão das emendas vetadas comprometa esse avanço, inserindo distorções que podem afetar a sustentabilidade.
Desta forma, a Fecomércio MG se une ao Fórum de entidades para somar esforços, agregar contribuições técnicas e atuar de forma coordenada contra as emendas na Lei das Eólicas Offshore, na defesa do equilíbrio do setor elétrico brasileiro, da sustentabilidade econômica do país e da busca por uma conta de luz mais justa para todos os brasileiros.
O trabalho de sensibilização de deputados e senadores prossegue.
