A Comissão Especial encarregada de analisar o Projeto de Resolução (PR) 61/2025, que busca suspender o aumento das tarifas de ônibus em Belo Horizonte, definiu sua liderança.
O vereador Irlan Melo (Republicanos) assumirá a presidência, enquanto José Ferreira (Pode) s
Desde 1º de janeiro, as tarifas dos ônibus rodoviários subiram de R$ 5,25 para R$ 5,75. Já as linhas circulares e alimentadas passaram de R$ 5,00 para R$ 5,50. Após a elaboração do parecer, o projeto será submetido ao Plenário em turno único, precisando da aprovação da maioria dos vereadores presentes para ser va
O PR 61/2025 foi apresentado por Ville (PL) e outros 16 vereadores, que alegam que o aumento de aproximadamente 10% é excessivo, pois supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou alta de 4,71% em 2024.
Na justificativa do projeto, argumenta-se que a prestação de serviços públicos deve seguir o princípio da modicidade tarifária, garantindo preços acessíveis à população.
O texto ainda ressalta que a administração pública deve priorizar a boa gestão dos serviços em vez do acúmulo de lucro.
Autor do projeto de resolução ao lado de 16 vereadores, Ville (PL) argumenta que, “pelo princípio da modicidade tarifária nos contratos administrativos, impõe-se que o serviço público seja remunerado através de preços acessíveis aos usuários”. De acordo com a justificativa do PR, o reajuste concedido, em torno de 10%, não é razoável, já que está muito acima de índices oficiais de medição da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta acumulada de 4,71% entre janeiro de dezembro de 2024. “O objetivo da atividade administrativa não pode ser o acúmulo de lucro, cujo foco diz respeito aos empreendimentos econômicos de viés capitalista. O que se deve buscar, no caso da atuação do Poder Público, é a boa gestão dos serviços”, ressalta o texto.
O próximo passo da Comissão Especial é a apreciação do parecer que será redigido por José Ferreira. Caso não haja parecer em 15 dias úteis, poderá ser apresentado requerimento assinado por 2/3 dos membros da Casa para que o PR seja incluído na pauta do Plenário sobrestando (trancando) as demais proposições.
Por ser um projeto de resolução, a medida, que tem eficácia de lei ordinária, não depende da sanção do Executivo e entra em vigor assim que for promulgada e publicada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Em meados de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou também a criação de uma Comissão Especial de Estudo para debater a revisão do contrato de concessão dos serviços de transporte público pelo Município. A próxima licitação está prevista para 2028 e a ideia é discutir e propor mudanças ao modelo atual, criticado por não atender de forma satisfatória à população.
