O Congresso aprovou, hoje, o Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bilhões e R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares
Em votação simbólica, o texto já havia sido aprovado horas antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e agora segue para sanção presidencial.
A aprovação encerra um impasse que se arrastava há cerca de três meses.
O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2024, mas foi adiado em meio à disputa pela liberação de emendas parlamentares e pelas negociações do pacote fiscal.
A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas em 2025, em linha com a meta fiscal zero estabelecida pelo arcabouço fiscal em vigor, que limita o crescimento das despesas federais.
O montante previsto destinado às emendas parlamentares são de R$ 50,4 bilhões.
O texto detalhado detalha R$ 5,8 trilhões em despesas totais para o ano. Desse valor, R$ 1,6 trilhão será direcionado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações.
Outros R$ 1,8 trilhão, segundo a Agência Brasil, serão destinados à Seguridade Social. O chamado orçamento fiscal, que financia a estrutura dos três poderes, fundos, autarquias e fundações públicas, somará R$ 2,2 trilhões. Já os investimentos, como obras e compras de equipamentos recebem R$ 166 bilhões.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões(R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais).
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo, de acordo com a Agência Senado fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola.
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