A proposta de redução da jornada de trabalho semanal no Brasil, sem diminuição salarial, ganhou força durante audiência pública realizada na última segunda-feira pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.
A discussão integra o ciclo de debates sobre o Novo Estatuto do Trabalho, previsto na Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018, e foi conduzida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão.
O senador Paulo Paim, autor da PEC 148/2015, que propõe jornada de 36 horas semanais, classificou a carga atual — de seis dias de trabalho por um de folga — como “escravocrata” e ressaltou os impactos positivos de uma jornada menor, como mais tempo para a família, saúde, estudo e redução de acidentes de trabalho.
“A história nos mostra que a redução da jornada é uma luta de décadas. Os benefícios são inegáveis e afetam diretamente a qualidade de vida do trabalhador”, afirmou Paim.
Entidades sindicais, como o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), também reforçaram o apoio à pauta. Segundo o coordenador nacional Luiz de Souza Arraes, essa é uma causa que beneficia “o país, o setor patronal e os trabalhadores”.
A audiência, segundo a Agência Senado destacou ainda o recorte de gênero, com a participação de Sonia Zerino, da Confederação das Mulheres do Brasil, que lembrou a sobrecarga enfrentada por mulheres com dupla ou tripla jornada, o que torna a redução ainda mais relevante para elas.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Luciana Paula Conforti, defendeu que a redução, testada em vários países, pode gerar mais empregos e maior satisfação profissional, com efeitos econômicos positivos.
Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, alertou sobre o risco da pejotização e de contratações fraudulentas que anulam os direitos trabalhistas.
“Não adianta discutir 36 horas semanais se continuarmos contratando pessoas físicas como PJs. Isso apenas mascara jornadas abusivas”, alertou a procuradora.
Pelo Poder Executivo, Shakti Prates Borela, do Ministério do Trabalho, destacou a importância de garantir a desconexão do trabalhador, especialmente em tempos de hiperconectividade e longos deslocamentos urbanos.
Encerrando a audiência, a diretora da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira, enfatizou que o tempo é um dos bens mais valiosos protegidos pelo Direito do Trabalho:
“Tempo é para viver, conviver, cuidar, estudar e se desenvolver. Trabalho decente só existe com respeito ao tempo de vida”, declarou.
