A adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi tema de audiência pública ontem, quinta-feira (9/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Parlamentares cobraram mais transparência do Executivo estadual sobre os projetos enviados e levantaram preocupações com a privatização de estatais e a federalização de universidades.
A reunião foi conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) como parte do programa Assembleia Fiscaliza 2025-2026.
O vice-governador Mateus Simões apresentou os dados fiscais do Estado e os fundamentos da proposta de adesão ao Propag, que envolve a utilização de ativos públicos como forma de abatimento da dívida com a União.
Parlamentares da oposição criticaram o fato de a apresentação ocorrer sem que os projetos tivessem sido disponibilizados previamente. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) classificou a condução como “falta de debate” e anunciou requerimentos para discutir individualmente os 10 projetos protocolados.
Cristiano Silveira (PT) apontou tom “pré-eleitoral” na exposição do governo, enquanto o deputado Sargento Rodrigues (PL) questionou a ausência de informações sobre a venda da Codemig.
A possível federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a exclusão da Unimontes do projeto também geraram críticas.
O vice-governador justificou a escolha com base no tamanho do patrimônio imobiliário e na importância regional da Unimontes, mas destacou que a ALMG tem autonomia para propor alterações.
A privatização da Cemig foi outro ponto sensível. A deputada Andréia de Jesus (PT) e outros parlamentares pediram esclarecimentos sobre a proposta e defenderam a realização de referendo, previsto na Constituição estadual.
O governo, porém, alegou falta de tempo hábil para esse processo. Segundo Simões, a transformação da Cemig em corporação é exigência da União, que propôs um desconto de R$ 29 bilhões em sua avaliação.
Deputados da base do governo, como Leonídio Bouças (PSDB) e Cássio Soares (PSD), elogiaram a iniciativa e defenderam a importância de se construir um consenso para enfrentar a crise fiscal mineira. Já parlamentares como Professor Cleiton (PV) e Rodrigo Lopes (União) reforçaram a necessidade de transparência e debate público antes da tomada de decisões sobre o patrimônio estadual.
A audiência marcou o início de uma série de debates que devem se estender pelos próximos meses, com foco nos efeitos do Propag sobre os serviços públicos, o futuro das estatais e o papel do Legislativo no acompanhamento do processo.
