A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem, quarta-feira (11/6), dois importantes pareceres favoráveis em 1º turno a projetos de lei que tratam de temas ligados ao esporte e ao desenvolvimento rural.
Mais liberdade para torcedores nos estádios
Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei (PL) 3.319/25, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), que propõe a retirada da limitação de 20% para a presença de torcedores em pé nos estádios de futebol.
O projeto altera a Lei 23.772, de 2021, que trata da disponibilização de setores sem cadeiras nos estádios mineiros.
O parecer, aprovado na forma do substitutivo nº 1, foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PL), e condiciona a ocupação desses setores às diretrizes de segurança dos órgãos públicos competentes.
Também determina que os ingressos para os espaços sem assentos tenham preços inferiores aos demais setores, conforme estudo de viabilidade econômico-financeira das entidades esportivas.
A proposta foi debatida em audiência pública da Comissão de Participação Popular em 29 de maio, na qual a maioria dos participantes demonstrou apoio à medida, destacando ganhos em segurança, economia operacional e ampliação do acesso do público aos jogos.
Por outro lado, também foram levantadas preocupações quanto à infraestrutura de segurança e à possível elevação dos preços nos demais setores.
A Minas Arena, administradora do Mineirão, destacou a necessidade de considerar a viabilidade financeira para a eventual retirada e reinstalação das cadeiras, especialmente em função da exigência da FIFA de estádios totalmente equipados com assentos para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Administração Pública antes de ser apreciado em Plenário.
Incentivo ao jovem empreendedor no campo
Na mesma reunião, foi aprovado o parecer ao PL 2.348/20, que cria a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Campo. O projeto é de autoria do ex-deputado Cleitinho Azevedo, foi desarquivado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB) e recebeu o substitutivo nº 2 com relatoria do deputado Coronel Henrique.
A proposta organiza a política pública em quatro eixos principais: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias.
O novo texto também passa a incluir a promoção da sucessão rural como um de seus objetivos, integrando-a à Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola já existente (Lei 11.405/94).
O substitutivo incorporou contribuições do PL 3.562/25, de autoria da deputada Lud Falcão (Podemos), incluindo dispositivos que incentivam a participação feminina, a cooperação com universidades e o acompanhamento da implementação da política.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria antes de seguir para votação em Plenário.
