O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprometeu-se, em audiência no Supremo Tribunal Federal, a iniciar em 24 de julho o ressarcimento dos valores descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas.
Como será o pagamento ao aposentados
Os depósitos serão realizados a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos aos aposentados terão correção pelo IPCA, garantindo a reposição de perdas causadas pela inflação.
Acordo no STF
A proposta apresentada por Gilberto Waller, presidente do INSS, aguarda homologação do ministro Dias Toffoli. Ela visa oferecer uma solução definitiva ao problema dos descontos irregulares, mantendo em aberto apenas aspectos como prazo prescricional e eventual dano moral.
Amplitude do ressarcimento aos aposentados
O INSS afirma que o ressarcimento será integral aos aposentados. Dos cerca de 3,4 milhões de beneficiários notificados, todos que reconheceram descontos indevidos terão direito à devolução total — sem retenções ou descontos adicionais.
Situação judicial
O STF já determinou a suspensão da prescrição dos processos que visam o ressarcimento. Entretanto, os pedidos da Advocacia-Geral da União para viabilizar os pagamentos via crédito orçamentário extraordinário ainda aguardam análise.
Esquema investigado
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou que R$ 6,3 bilhões foram indevidamente retirados de aposentados entre 2019 e 2024. Até agora, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados de empresas envolvidas.
Orientações de segurança para os aposentados
- Verifique seus extratos: Acompanhe o extrato de pagamento no Meu INSS ou no banco, observando valores e datas.
- Atualize seus dados: Mantenha seus dados bancários e pessoais sempre atualizados no portal Meu INSS.
- Evite golpes: O INSS não solicita pagamento por WhatsApp, SMS ou e-mail. Desconfie de mensagens suspeitas.
- Responsabilidade ao receber: Ao receber valores altos, planeje com cuidado — use consultoria financeira se possível.
- Use comparativos: Tenha sempre pelo menos duas fontes de informação antes de seguir instruções que envolvam dinheiro.
- Denuncie irregularidades: Se notar cobranças estranhas ou pressão por intermediários, comunique ao Ministério Público e à PF.
- Guarde comprovantes: Armazene recibos e registros de depósitos para eventuais conferências futuras.
Importante
Reservar atenção a essas devoluções não apenas corrige um erro histórico do INSS, mas também protege sua aposentadoria. Os atrasados valorizados pelo IPCA representam uma restituição que parece ser justa frente às cobranças indevidas. Seguindo as orientações acima, você, aposentado, poderá receber com segurança o que lhe é de direito — sem surpresas.
Leia também:
