Na última segunda-feira , Alexandre Silva Carlos, morador do Bairro Trevo, na Região da Pampulha, levou à Câmara Municipal o relato da insegurança no trânsito causado por um cruzamento perigoso próximo à sua residência.
A audiência pública, requerida por Wagner Ferreira (PV), resultou no compromisso da BHTrans para implantação de uma rotatória em outubro — um avanço comemorado pelos presentes.
Vozes da população em destaque
Antes, no dia 18 de junho, a advogada Daniele Avelar trouxe à tona os desafios enfrentados por estudantes com deficiência nas escolas municipais de Belo Horizonte, em reunião solicitada por Iza Lourença (Psol). No dia 24, Marco Antônio e agentes de saúde reivindicaram melhores salários em encontro promovido por Dr. Bruno Pedralva (PT) e Leonardo Ângelo (Cidadania).
Esses relatos são apenas parte das 79 audiências públicas realizadas pela Câmara desde janeiro, espaço fundamental para aproximar cidadãos e Executivo municipal.
Leis que garantem direitos e melhorias
Além de ouvir a população, os vereadores têm se dedicado à criação de normas que impactam diretamente o cotidiano dos belo-horizontinos. O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Podemos), ressalta:
“Os projetos aprovados não são simbólicos, mas tratam de questões estruturais e urgentes da cidade.”
Entre as 65 leis promulgadas destacam-se:
- a ampliação do atendimento dos conselhos tutelares para noites e feriados (Lei 11.839);
- inclusão de atletas surdos no Bolsa Atleta (Lei 11.840);
- regulamentação do Carnaval com acesso livre aos blocos (Lei 11.843);
- normas para segurança e bem-estar animal em pet shops (Lei 11.821);
- e instalação de painéis luminosos na Praça Sete (Lei 11.828). Também avançaram legislações contra bullying, pedofilia e para apoiar famílias de pessoas com autismo.
Fiscalização rigorosa e presença na cidade
Para identificar e aprofundar as soluções, os vereadores intensificaram as visitas técnicas: foram 1.123 no primeiro semestre, um aumento de 74% em relação ao ano anterior. A Comissão de Meio Ambiente inspecionou mais de 20 parques; a Comissão de Direitos Humanos vistoriou abrigos para pessoas em situação de rua e lares de idosos; e a Comissão de Educação avaliou salas multissensoriais em 27 escolas públicas.
Além disso, locais com problemas recorrentes, como pontos de alagamento em diversos bairros, receberam atenção especial.As Comissões Especiais sobre Contratos de Ônibus e Drenagem Urbana reforçam o compromisso em enfrentar desafios estruturais complexos.
“Essas comissões garantem análise técnica aprofundada de questões que afetam milhões de pessoas,” destaca Juliano Lopes.
O Legislativo é também espaço para propostas inovadoras, que refletem aspirações da população para uma cidade mais tecnológica, justa e inclusiva.
Desde janeiro, 388 projetos de lei foram apresentados, sendo que 244 ainda tramitam.
Entre as propostas estão:
- tarifa zero nos ônibus (PL 60/2025),
- câmeras com reconhecimento facial nas ruas (PL 219/2025),
- alerta via SMS para desaparecidos (PL 249/2025),
- proibição de multa por perturbação para pessoas com deficiência (PL 301/2025)
- e capacitação em primeiros socorros para porteiros (PL 112/2025).
Câmara em números
Atividade legislativa entre 1º de janeiro e 25 de junho de 2025:
- Projetos de lei apresentados: 388
- Leis promulgadas: 65
- Audiências públicas realizadas: 79
- Visitas técnicas solicitadas: 1.123
- Pedidos de informação aprovados: 986
- Reuniões de comissão realizadas: 227 (44 especiais)
- Reuniões de Plenário: 49
- Indicações enviadas: 379
O presidente Juliano Lopes conclui:
“Esses números mostram um parlamento ativo, transparente e comprometido com o desenvolvimento de Belo Horizonte.”
