A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a até 43 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria sido o principal articulador de um plano, que contou com a participação de militares, políticos, policiais e servidores públicos. A estratégia, segundo a PGR, tinha como meta impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após o resultado das eleições de 2022.
A acusação afirma que o ex-presidente atuou de forma “consciente, voluntária e decisiva” na tentativa de ruptura institucional. Utilizando-se do prestígio do cargo e da estrutura do governo, Bolsonaro teria trabalhado para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e fomentar um ambiente de instabilidade, propício a um golpe de Estado. 
O que diz a PGR sobre o papel de Bolsonaro
Para a PGR, o ex-presidente exerceu papel central no plano.
Os principais pontos da denúncia indicam que Bolsonaro:
- Liderou e inspirou a articulação com o objetivo de se manter ilegalmente no poder;
- Alimentou uma campanha contínua de desinformação sobre supostas fraudes no sistema eleitoral;
- Participou ativamente da elaboração de minutas que propunham, por exemplo, a prisão de ministros do STF e a anulação do resultado das urnas;
- Manteve silêncio ou incentivou acampamentos em frente aos quartéis;
- Tolerou ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, especialmente no Nordeste, que levantaram suspeitas;
- Utilizou órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência -ABIN e o GSI para fabricar suspeitas e justificar medidas de força.
Segundo o texto da PGR, Bolsonaro foi o “representante máximo da autoridade política” do grupo.
Sua liderança teria sido “indispensável para dar força, alcance e legitimidade aparente à trama golpista”.
A denúncia destaca que suas atitudes serviram como combustível simbólico para ações de outros membros do grupo.
Os crimes e as penas solicitadas
A Procuradoria quer que Bolsonaro e os demais denunciados sejam condenados por:
- Organização criminosa armada (3 a 8 anos);
- Abolição do Estado Democrático de Direito com uso de violência (4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos);
- Danos ao patrimônio da União (até 3 anos, com agravantes);
- Danos a bens históricos (até 3 anos).
Considerando o papel central de Bolsonaro e sua insistência mesmo após alertas sobre a ilegalidade da conduta, a PGR solicita a pena máxima para cada crime, totalizando os 43 anos de reclusão.
O órgão também pede que Bolsonaro perca cargos públicos, torne-se inelegível e seja obrigado a pagar indenizações por danos morais coletivos, em conjunto com os demais acusados.
Etapas seguintes no julgamento
Com o envio das alegações finais, o processo avança para a fase das manifestações das defesas. O primeiro a se pronunciar será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Depois dele, os demais réus poderão apresentar suas versões.
Apesar do recesso do Supremo, que vai até o fim de julho, os prazos seguem correndo, uma vez que há réus presos, como o general Walter Braga Netto.
O julgamento será feito pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Se houver condenação, as penas podem ser fixadas na própria sessão.
