O governo federal anunciou que o uso da biometria passará a ser obrigatório para o acesso a programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Farmácia Popular.
A medida, oficializada com decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (23), prevê a utilização da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como ferramenta principal de identificação dos cidadãos.
A nova exigência tem como objetivo reforçar a segurança no pagamento dos benefícios, reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem tem direito.
A exigência será feita de forma gradual e responsável, assegurou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Novas concessões já deverão contar com a biometria, enquanto beneficiários antigos terão um prazo maior para se adequar. Estão previstas exceções, como para pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.
Biometria será exigida gradualmente
Com base na Lei 15.077/2024, a biometria passa a ser instrumento obrigatório para o acesso a políticas sociais, garantindo mais segurança e praticidade. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a implementação dependerá da capacidade dos estados em emitir a CIN. Um cronograma será definido por portaria futura.
Para apoiar essa transição, será feita uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já detém os dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A capilaridade da instituição será usada para alcançar regiões remotas e comunidades vulneráveis. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte dará início à estratégia nacional.
CIN será emitida com apoio da Caixa
A nova identidade, lançada em 2022, substitui documentos estaduais e unifica o número de identificação com o CPF, incorporando a biometria facial e digital. O documento é emitido pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, com capacidade atual para produzir 1,8 milhão de unidades por mês. Até agora, 30 milhões de CINs já foram emitidas.
O governo quer ampliar esse volume com incentivos financeiros via Fundo Nacional de Segurança Pública. Ao mesmo tempo, lançou um aplicativo que valida a CIN por meio de um QR Code, facilitando a identificação digital e protegendo contra fraudes.
Rede digital será ampliada no país
Durante o evento de anúncio das medidas, segundo a Agência Brasil, a ministra Dweck destacou a importância de fortalecer a Infraestrutura Nacional de Dados, uma estratégia para conhecer melhor os cidadãos, melhorar a formulação de políticas públicas e personalizar serviços. A proposta está em consulta pública no portal Brasil Participativo até 7 de agosto.
O novo decreto de governança de dados prevê o uso intensivo e ético das informações armazenadas, define os papéis dos curadores de dados e estabelece mecanismos de interoperabilidade entre os sistemas da administração pública federal. A ideia é proteger dados sensíveis, como os bancários e fiscais, exigindo que sejam mantidos exclusivamente em nuvem operada por empresas públicas nacionais, como Serpro e Dataprev.
Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, a CNI já confere o selo ouro de confiabilidade na plataforma Gov.br, facilitando o acesso a serviços digitais. Ele reforça que os dados são ativos estratégicos e devem ser tratados com o devido cuidado. “O cenário geopolítico está atento a isso. Precisamos de soberania e responsabilidade no uso dos dados”, afirmou.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou oficialmente o aplicativo de validação da CNI, que permite a leitura de QR Codes do documento para comprovar a autenticidade da identidade. A ferramenta é parte essencial da digitalização dos serviços públicos e da redução de fraudes.
A ministra Dweck também ressaltou que o processo de transformação digital não pode se restringir ao governo federal. É preciso fortalecer a integração federativa, com estados e municípios. Já aderiram à Rede Gov.br todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios, que agora recebem capacitação, tecnologia e boas práticas para digitalização de seus serviços.
Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), uma infraestrutura que permitirá o compartilhamento seguro e padronizado de informações de saúde em todas as esferas federativas, usando o CPF e o número do SUS como chaves principais de identificação.
Exemplo de uso prático: imóveis rurais
Outro destaque do evento foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne informações fundiárias, fiscais e ambientais em uma só plataforma, dispensando o acesso a sistemas distintos. A solução mostra como a integração de bases de dados pode transformar a gestão pública e facilitar a vida da população.
