O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, possa receber familiares sem a exigência de comunicação prévia ao Judiciário.
A medida representa uma flexibilização nas restrições anteriormente impostas pelo próprio magistrado.
Parentes próximos liberados
A nova decisão contempla visitas de filhos, netos, netas e até cunhadas do ex-presidente. No despacho, Moraes destacou que as visitas estão liberadas “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Apesar da autorização, permanecem em vigor outras restrições determinadas pela Justiça.
Desde a noite da última segunda-feira (4), Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar por determinação de Alexandre de Moraes. A ordem também incluiu a apreensão de novos celulares pertencentes ao ex-presidente, que já teve diversos aparelhos confiscados por investigadores ao longo do inquérito em curso.
Inicialmente, segundo a Agência Brasil, a prisão domiciliar previa que Bolsonaro só poderia receber seus advogados, sendo vedadas visitas de qualquer outra natureza. O ministro também proibiu expressamente o uso de celulares, inclusive de terceiros, e reforçou que o ex-presidente não poderia ter qualquer acesso a redes sociais — diretriz que já havia sido imposta anteriormente como medida cautelar.
Violações das medidas cautelares
Na decisão proferida na segunda-feira, Moraes alegou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” ordens judiciais, mencionando que o ex-presidente teria violado “deliberadamente” determinações anteriores, incluindo o uso indevido das redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
Um dos elementos utilizados como base para justificar a prisão domiciliar foram postagens feitas por filhos de Bolsonaro no último domingo (3), nas quais o ex-presidente aparece em vídeo fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas em apoio a uma anistia ampla para envolvidos na suposta tentativa de golpe atribuída ao seu grupo político.
Defesa alega surpresa e prepara recurso
A equipe jurídica de Bolsonaro declarou ter sido surpreendida pela decretação da prisão domiciliar e já prepara recurso contra a medida. O recurso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Na tentativa de minimizar os efeitos da publicação polêmica, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a postagem foi feita por iniciativa própria e sem conhecimento ou participação direta do pai. Dessa forma, segundo ele, não teria havido violação das proibições impostas ao ex-presidente.
Divergências dentro do STF
Nos bastidores da Corte, há relatos de que uma ala de ministros do STF se mostrou desconfortável com a decisão de Moraes. Para esse grupo, a prisão domiciliar pode representar um acirramento desnecessário das tensões políticas, especialmente diante da expectativa de julgamento da ação penal relacionada à suposta trama golpista ainda neste ano.
Apesar das críticas internas, é considerada baixa a probabilidade de que o recurso da defesa de Bolsonaro seja acolhido pela Primeira Turma. Uma eventual reversão da prisão poderia ser interpretada como uma capitulação diante da crescente pressão internacional, sobretudo vinda dos Estados Unidos.
Pressões internacionais em alta
O governo norte-americano, comandado por Donald Trump, criticou publicamente a atuação de Moraes no caso de Bolsonaro. Como retaliação simbólica, os EUA impuseram sanções ao ministro e a outros membros da Suprema Corte brasileira.
Em paralelo, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando explicitamente o caso como parte do contexto.
