Prazo para adesão vai até novembro
Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não aderiram ao acordo que garante a devolução de descontos indevidos.
A medida assegura o reembolso integral, corrigido pela inflação, pago diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.
O acordo é destinado a quem sofreu descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025 e apresentou contestação sem receber resposta em até 15 dias úteis da entidade ou associação responsável.
Também podem aderir beneficiários com ações judiciais sobre o caso, desde que desistam do processo.
Como garantir o reembolso
Para entrar no acordo, o segurado precisa registrar a contestação junto à Previdência Social até 14 de novembro.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Até o momento, segundo a Agência Brasil, cerca de 1,8 milhão de beneficiários — 75% do total apto — já confirmaram adesão. A expectativa é que 99% recebam os valores de volta até a próxima segunda-feira (18).
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