Sessão adiada novamente
A votação do PLP 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições, foi transferida para esta quarta-feira (27).
O adiamento atendeu a pedido do relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que busca superar resistências e esclarecer dúvidas entre seus pares.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é um dos críticos. Para ele, a mudança pode “enfraquecer a Lei da Ficha Limpa”, considerada um dos principais marcos legais contra abusos de poder político e corrupção eleitoral. 
O que propõe o projeto
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a proposta já foi aprovada pela Câmara e conta com parecer favorável de Weverton. Apesar disso, a matéria vem enfrentando sucessivos adiamentos: esteve em pauta no fim de 2024 e novamente em março de 2025, sem consenso entre os líderes partidários.
Atualmente, segundo a Agência Senado, a lei determina que um político considerado inelegível não pode disputar eleições durante o tempo restante do mandato e por mais oito anos após o término da legislatura.
O PLP 192/2023 altera essa regra e estabelece um prazo único de oito anos, contados a partir de:
-
decisão que decreta a perda do mandato;
-
eleição em que ocorreu prática abusiva;
-
condenação por órgão colegiado;
-
ou renúncia ao cargo eletivo.
Impactos imediatos
Se aprovado, o novo modelo teria aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes. O relator defende que a medida garante “mais objetividade e segurança jurídica”, ao unificar o início e o fim da contagem do período de inelegibilidade.
Outro ponto previsto no texto é o limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas. Além disso, o projeto impede que um político seja condenado mais de uma vez por inelegibilidade em processos relacionados a um mesmo fato.
Debate político em aberto
A proposta divide opiniões.
Para críticos, a flexibilização pode abrir brechas para que políticos com histórico de irregularidades retornem mais rapidamente à disputa eleitoral. Já defensores avaliam que a regra atual gera distorções e insegurança jurídica, com prazos distintos dependendo da situação.
O desfecho da votação será acompanhado de perto, uma vez que a medida pode redefinir o futuro político de diversos parlamentares e ex-gestores que hoje estão fora do jogo eleitoral.
Leia também:
