Famílias da região Norte conquistam segurança jurídica
A Prefeitura de Belo Horizonte entregou neste sábado (20) um total de 566 documentos de propriedade para moradores do conjunto Novo Aarão Reis, localizado na região Norte da capital. A conquista garante endereço oficial reconhecido, mais acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis.
Programa de Regularização Fundiária
A iniciativa integra o Programa de Regularização Fundiária da cidade, conduzido pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). O trabalho envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, com o objetivo de assegurar a permanência legal das famílias em vilas, favelas e conjuntos habitacionais.
Prefeito destaca impacto para famílias
Durante a cerimônia, o prefeito Álvaro Damião destacou a relevância do documento. 
“Eu sei bem o que é entregar um título de posse para uma família. Já ouvi de uma avó: ‘Agora é nosso, posso partir tranquila’. Esse papel transforma vidas, pois antes todos tinham direitos, mas não eram reconhecidos legalmente”, afirmou.
Histórico da ocupação
Segundo o Plano Diretor (Lei 11.181/2019), a área é classificada como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). A ocupação teve início em 1991, quando famílias sem moradia se instalaram no local, vindas de diversos bairros de Belo Horizonte, cidades do interior e até de outros estados.
Balanço da regularização em BH
Entre 2017 e 2025, a Prefeitura já regularizou 12.044 domicílios em vilas e conjuntos habitacionais, além de cerca de 1,7 mil loteamentos irregulares. Até dezembro deste ano, a previsão é de que mais 1,1 mil domicílios recebam a documentação definitiva.
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