Audiência pública discute inclusão do meio ambiente na segurança
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, amanhã, terça-feira (30/9), às 15h, no Auditório José Alencar, uma audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/24.
O encontro, solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), vai discutir a inclusão de órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) no debate da proposta.
O que propõe a PEC 43/24
A PEC busca incluir o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entre as instituições de segurança pública listadas no artigo 136 da Constituição Estadual. 
Se aprovada, o DER passará a constar ao lado das polícias Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar.
A matéria já foi aprovada em 1º turno no Plenário da ALMG, em 24 de setembro, e tem como primeiro signatário o deputado João Magalhães (MDB).
Posição da deputada Beatriz Cerqueira
Para a parlamentar, a inclusão do Sisema no debate ampliaria a discussão sobre valorização da carreira, realização de novos concursos e melhores condições de trabalho para os servidores do meio ambiente, atualmente em greve por salários mais justos e estrutura adequada.
Estrutura do Sisema
O Sistema Estadual de Meio Ambiente é composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Apesar de não serem órgãos de segurança pública em sentido estrito, várias de suas atribuições têm caráter fiscalizatório, coercitivo e de proteção coletiva.
Convidados para a audiência
Entre os participantes confirmados estão as secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo.
Também estarão presentes o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema), Wallace Alves de Oliveira Silva, além dos gestores ambientais da Feam, Renata Fabiane Alves Dutra e Felipe Costa Nahur.
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