Retificação do orçamento enviada pelo governador amplia em R$ 1,64 bilhão o rombo estimado
O déficit previsto no Orçamento de Minas Gerais para 2027 subiu de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões, conforme retificação encaminhada pelo governador Mateus Simões (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (14/10). A Mensagem 293/26 foi enviada ao Plenário durante reunião ordinária e altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado em setembro.
A revisão amplia em R$ 1,64 bilhão o resultado negativo projetado para as contas estaduais no próximo ano. A estimativa de receita permanece em R$ 144,99 bilhões, enquanto as despesas previstas aumentaram de R$ 153,87 bilhões para R$ 155,50 bilhões.
A LOA estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das empresas controladas pelo governo estadual para o exercício de 2027. O documento também detalha as ações governamentais previstas para as políticas públicas e as respectivas fontes de financiamento.
Despesas crescem, enquanto receita permanece estável
Na proposta original, encaminhada em setembro, o governo estadual já havia apontado o aumento de despesas obrigatórias e de outros compromissos financeiros como fatores que pressionam o orçamento.
Entre os itens mencionados estão os gastos constitucionais com saúde e educação, o amparo e o fomento à pesquisa, os juros e a amortização da dívida pública. Também foram citadas adequações relacionadas às emendas parlamentares de blocos e bancadas, despesas com segurança pública, gastos de outros Poderes e o crescimento vegetativo da folha de pagamento do Estado.
Com a retificação, a previsão de despesas para 2027 passa a ser R$ 1,63 bilhão maior que a estimativa inicial, enquanto a receita não sofre alteração. A diferença entre os valores estimados resulta no déficit de R$ 10,51 bilhões.
Déficit supera projeção para 2026
Na comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2026, a previsão de despesas para o próximo ano apresenta aumento de R$ 8,53 bilhões. Já a estimativa de receitas registra redução de R$ 3,24 bilhões.
O déficit previsto no orçamento deste ano foi de R$ 5,22 bilhões. Com a nova projeção para 2027, o resultado negativo estimado para as contas estaduais praticamente dobra em relação ao valor estabelecido na LOA de 2026.
A comparação considera as estimativas orçamentárias dos dois exercícios, e não os resultados efetivamente apurados na execução das contas públicas.
Projeção também supera valores da LDO
A previsão atualizada da LOA também supera os números estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, sancionada em agosto deste ano.
A LDO estimou receita total de R$ 142,79 bilhões e despesas de R$ 150,46 bilhões, com déficit projetado de R$ 7,67 bilhões. Na proposta orçamentária retificada, a receita prevista é R$ 2,2 bilhões maior, mas as despesas são aproximadamente R$ 5,04 bilhões superiores.
A diferença entre as estimativas reforça a ampliação do déficit projetado para o próximo exercício. A proposta orçamentária seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa, responsável pela análise e votação do texto.
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