Proposta da ALMG vale para cidades com mais de 150 municípios
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem, terça-feira (4/11), o Projeto de Lei (PL) 2.984/24, que trata da implantação de semáforos inteligentes em municípios mineiros com mais de 150 mil habitantes.
A proposta, de autoria da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), recebeu parecer favorável do relator deputado Rodrigo Lopes (União), que recomendou a aprovação na forma do vencido, isto é, conforme o texto já aprovado em primeiro turno pelo Plenário, com ajustes em relação à redação original.
Segundo a autora, o objetivo do projeto é melhorar o fluxo de veículos, reduzir a emissão de gases poluentes e contribuir para a mobilidade urbana sustentável.
Os sistemas inteligentes utilizam sensores, câmeras e algoritmos automatizados para ajustar o tempo dos sinais de acordo com o volume de tráfego em tempo real.
O texto aprovado prevê que a medida seja incorporada à Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública.
Dessa forma, o incentivo à adoção da tecnologia passa a integrar as ações de prevenção de acidentes e de modernização da gestão do trânsito em Minas Gerais.
Com o aval da comissão, o PL 2.984/24 segue agora para análise final em Plenário, onde poderá ser aprovado em definitivo.
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