Abertura é para órgãos estaduais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, ontem, quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei (PL) 6.208/26, que autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento fiscal do Estado para diversos órgãos da administração pública. A proposta foi encaminhada pelo governador Mateus Simões e prevê recursos para áreas como segurança pública, infraestrutura, educação, previdência e cultura.
Entre os maiores valores previstos estão R$ 774,85 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), R$ 644,58 milhões para a Gestão da Dívida Pública Estadual, R$ 488,59 milhões para a Polícia Militar e R$ 445 milhões para o Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais.
A proposta também destina R$ 255,79 milhões à Secretaria de Estado de Educação, R$ 176 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares e R$ 43,25 milhões à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, além de recursos para outras instituições estaduais.
Segundo o Executivo, a suplementação será viabilizada principalmente por meio do excesso de arrecadação de diferentes receitas previstas no orçamento. O projeto também permite a realocação dos créditos, conforme a necessidade de ajustes para a execução de políticas públicas.
Emenda trata de gratificações de servidores
Na mesma reunião, o Plenário recebeu uma emenda encaminhada pelo governador ao Projeto de Lei 5.234/26, que trata das Gratificações de Estímulo à Produção Individual e de Desempenho Individual.
De acordo com o governo, a alteração busca padronizar o cálculo dos limites dessas gratificações. Pela proposta, o pagamento mensal não poderá ultrapassar quatro vezes o vencimento básico do Grau I do último nível da carreira correspondente, respeitada a tabela aplicável à carga horária do servidor.
As duas matérias foram recebidas pelo Plenário da ALMG e seguem a tramitação legislativa.
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