Moradores da capital podem acumular créditos ao pedir nota fiscal de serviços com CPF
Os moradores de Belo Horizonte já podem participar do BH Nota 10, programa da Prefeitura que concede desconto de até 30% no IPTU de 2026.
A iniciativa permite que parte dos gastos com serviços na capital se transforme em créditos, desde que o contribuinte solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com inclusão do CPF no documento.
As notas válidas devem ser emitidas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025. 
Entre 1º e 30 de novembro de 2025, as pessoas físicas poderão acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para apropriar os créditos acumulados, consultar valores disponíveis e acompanhar as notas fiscais.
O programa é exclusivo para pessoas físicas, e os créditos não utilizados não podem ser reaproveitados em outros exercícios.
Também é possível usar o benefício para abater o IPTU de imóveis de terceiros, desde que o beneficiário esteja cadastrado como coobrigado.
Para que o desconto seja efetivado, o contribuinte não pode ter débitos com a PBH em 1º de janeiro de 2026.
Mais informações estão disponíveis no site da Prefeitura:
https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10
Dúvidas podem ser esclarecidas com o Departamento Jurídico da CDL/BH, pelo chatbot no site www.cdlbh.com.br
pelo telefone (31) 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br
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