Ministro vota pela rejeição do último recurso do ex-presidente
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por chefiar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, em sessão virtual, e analisa os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente — último recurso possível nesse processo.
Até o momento, Dino e Moraes rejeitaram os pedidos, e os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm até 14 de novembro para votar.
Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso “não apresentou contradição, ambiguidade ou obscuridade” e representou apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
A defesa de Bolsonaro alegou “desistência voluntária” da tentativa de golpe, argumento rejeitado pelo relator, que reafirmou a inexistência de provas nesse sentido.
Com a provável rejeição de todos os recursos, segundo a Agência Brasil, Alexandre de Moraes poderá decretar a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados. Por ser ex-presidente, Bolsonaro pode cumprir pena em sala de Estado-Maior, mas também há a hipótese de prisão em regime domiciliar, caso sejam comprovados motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, outros seis ex-integrantes de seu governo foram condenados por participação no plano golpista, incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de outro inquérito, no qual é acusado de tentar coagir o Supremo durante as investigações.
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