Shoppings terão horário diferenciado
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira está autorizado a funcionar no feriado da Proclamação da República, no próximo sábado, 15 de novembro.
Os lojistas que optarem pela abertura dos estabelecimentos com a utilização de funcionários devem observar as condições previstas na convenção coletiva vigente.
Regras para funcionamento
Para o trabalho no feriado, os empregadores deverão seguir os seguintes requisitos:
- Jornada de até 8 horas, com mínimo de 1 hora de intervalo;
- Pagamento de R$ 46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) a título de alimentação, até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
- Hora extra remunerada com adicional de 70%;
- Concessão de 1 folga compensatória no prazo máximo de 75 dias contados do mês do feriado trabalhado — desde que não coincida com outro feriado ou repouso semanal remunerado.
Essa regra aplica-se excepcionalmente aos feriados trabalhados em outubro, novembro e dezembro de 2025;
Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%;
Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento ao trabalho.
Horários de funcionamento nos shoppings
Nos shoppings centers, o funcionamento deverá seguir os seguintes horários:
- Das 14h às 20h, para a maioria dos estabelecimentos;
- Das 10h às 16h, para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden.
Nos feriados que coincidirem com o sábado, os empregadores poderão convocar seus funcionários para o trabalho das 10h às 22h, garantindo mínimo de uma hora de intervalo para descanso e alimentação.
As horas extras realizadas deverão ser remuneradas com adicional de 70% sobre o valor da hora normal.
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