Decreto beneficia cadeia da cachaça
Bebidas e alimentos processados a partir de vegetais — como doces, compotas e geleias — passam a ser fiscalizados e inspecionados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
A atribuição, que antes era exclusiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foi oficializada ontem, terça-feira, com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 25.424, durante solenidade na Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).
O anúncio ocorreu na premiação do 2º Concurso de Cachaças de Alambique e Aguardentes de Cana Mineiras, evento que reúne representantes da cadeia produtiva da bebida — um dos setores diretamente beneficiados pela mudança. Além da cachaça, o IMA poderá fiscalizar produtos como cerveja, sucos, uísque, vodca e outras bebidas de origem vegetal.
Registro segue com o Ministério
Apesar da ampliação das responsabilidades do IMA, o decreto mantém com o Mapa a competência sobre o registro dos produtos. Para a diretora-geral do instituto, Luiza de Castro, a medida fortalece o controle de qualidade e aproxima a vigilância sanitária do produtor.
“Lutamos muito para ter uma lei da inspeção vegetal. Isso é um marco, porque sabemos que a competência da defesa agropecuária da inspeção é do Estado. Conhecemos o nosso produto e temos grande capacidade de atender o produtor rural”, afirmou.
O IMA contará com mais de 80 agentes fiscais dedicados exclusivamente à inspeção de produtos de origem vegetal. Segundo Luiza de Castro, a mudança garante mais segurança, padronização e previsibilidade aos produtores, além de reforçar a confiança do consumidor e ampliar a competitividade dos produtos mineiros no mercado.
“É um avanço que moderniza o setor e cria condições para que os produtos mineiros conquistem novos espaços e oportunidades mundialmente. Representa também uma valorização da produção local”, destacou.
Como será a fiscalização
Entre as atribuições do IMA estão a verificação das condições higiênico-sanitárias, o acompanhamento da produção desde as etapas iniciais e o suporte ao registro dos produtos junto ao Mapa. Também caberá ao instituto analisar a conformidade de rotulagem, além de fiscalizar armazenamento e comercialização.
O combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas, que oferece risco à saúde pública, é prioridade.
O diretor técnico do IMA, André Duch, reforça que o decreto marca o retorno das equipes do instituto a alambiques e estabelecimentos do setor:
“Os produtores passam a contar com orientação mais próxima, favorecendo a formalização e a elevação da qualidade da cachaça mineira, que ganha força para competir nos mercados”, afirmou.
Já o gerente de inspeção de produtos vegetais, Lucas Guimarães, lembra que o IMA já havia atuado nessa área entre 2018 e 2023, por meio de convênio com o governo federal.
“O retorno demonstra o posicionamento do Estado em prol dos mineiros, da segurança alimentar e de um ambiente de negócios justo para quem produz e confia nos produtos e nas instituições mineiras”, disse.
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