Dezembro marca avanço na modernização do comércio exterior brasileiro

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Nesta etapa, novos tipos de operações foram migrados para o Portal Único. Foto: Divulgação/ Gov.br

Mudanças simplificam processos e promovem maior integração o governo federal no comércio exterior

O Portal Único deu mais um passo na transição para um modelo mais simples, integrado e eficiente de controle das operações de importação e exportação.

Nesta etapa, novos tipos de operações foram migrados para o Portal Único por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), substituindo processos que antes utilizavam o módulo antigo de Licença de Importação e Declaração de Importação (LI/DI), conforme o cronograma divulgado no Siscomex, sistema oficial do governo federal para comércio exterior.

Além disso, todos os modelos de LPCOs — licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) — foram integrados ao Novo Portal Único.

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Com isso, o Tratamento Administrativo conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passa a ser realizado quase integralmente na nova plataforma, fortalecendo a modernização e a simplificação do comércio exterior brasileiro.

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