Mas a roupa substituta ao uniforme deve respeitar os padrões estabelecidos pela escola
Uma lei que permite a dispensa do uso de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi sancionada na ~ultima sexta-feira, dia 9, pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos).
O texto foi publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a nova lei, o aluno autista poderá deixar de usar o uniforme se os responsáveis apresentarem um laudo médico que comprove a necessidade de adaptação.
O dispositivo reconhece que o uso do uniforme pode ser incompatível com sensibilidades sensoriais de pessoas com TEA.
Dificuldades relacionadas à hipersensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva podem causar desconforto ou sofrimento significativo devido a fatores como etiqueta, tecido, textura, cor ou qualquer elemento em contato direto com a pele.
A lei prevê, porém, que a roupa substituta ao uniforme deve respeitar os padrões estabelecidos pela escola, incluindo comprimento e estilo das peças, como camisa e bermuda.
O projeto havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em julho de 2025, antes de seguir para sanção do Executivo.
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