Proposta aprovada por unanimidade na ALMG
O governador Romeu Zema (Novo) vetou integralmente o Projeto de Lei que autorizava a promoção por escolaridade adicional para servidores do ensino superior de Minas Gerais.
O projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em dezembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), previa a promoção para cargos como analista universitário, técnico universitário, auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, técnico universitário da saúde e médico universitário.
A proposta também permitia que a promoção fosse concedida sem a exigência do cumprimento do interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.
Segundo publicação do Diário Oficial no último sábado (10), Zema justificou o veto alegando que a proposição é inconstitucional, por tratar de matéria que é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, já que envolve o regime jurídico dos servidores estaduais.
O veto agora retorna à Assembleia para análise dos parlamentares, que podem decidir por mantê-lo ou derrubá-lo.
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