Oitivas e análise de requerimentos estão previstas para reunião desta quinta-feira (29)
A Comissão Processante criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para apurar denúncia de infração administrativa contra o vereador Lucas Ganem (Pode) volta a se reunir nesta quinta-feira (29/1) para dar continuidade às investigações. A denúncia foi recebida pelo Plenário no dia 4 de dezembro.
A primeira reunião do dia está marcada para as 9h e prevê a realização de oitivas e a apreciação de 11 requerimentos. Entre os depoimentos agendados está o do titular da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Polícia Federal em Minas Gerais, Adriano Gechele de Freitas, responsável pelas investigações. No entanto, o delegado comunicou oficialmente à Casa que não poderá comparecer em razão do caráter sigiloso do inquérito em andamento, comprometendo-se a encaminhar o relatório final posteriormente.
Às 11h30, será ouvida Fernanda Fraga Nogueira Duarte, esposa do proprietário do imóvel informado por Ganem à Justiça Eleitoral como domicílio eleitoral. Segundo a denúncia, o endereço teria sido utilizado de forma irregular, já que o proprietário do imóvel afirmou que o vereador nunca residiu no local, que teria sido usado apenas para recebimento de correspondências. O depoimento do proprietário, Grijalva de Carvalho Laje Duarte, inicialmente previsto para as 10h30, foi adiado para o dia 9 de fevereiro, a pedido do relator, decisão que ainda será apreciada pelo colegiado.
A Comissão Processante é presidida pelo vereador Bruno Miranda (PDT), tem como relator Edmar Branco (PCdoB) e conta ainda com a participação de Helton Junior (PSD). O grupo se reúne antes do término do recesso parlamentar para ouvir testemunhas intimadas a pedido do relator.
Além das oitivas, a pauta inclui outros 10 requerimentos de autoria do relator, que tratam da intimação do denunciante e do denunciado, de assessores e demais testemunhas, da alteração de datas de oitivas já marcadas e de solicitações de informações e documentos à Mesa da Câmara, à Justiça Eleitoral e a instituições de outros estados onde o parlamentar teria atuado.
A segunda reunião do dia está agendada para as 14h, quando será ouvido o controlador-geral da Câmara de BH, Leonardo Silveira Gusmão. Ele prestará esclarecimentos sobre a conduta e as atividades do parlamentar desde o início do mandato, em fevereiro de 2025. A Controladoria-Geral, criada em maio de 2025, reúne a Ouvidoria, a Auditoria e a Corregedoria Administrativa da Casa, responsáveis por ações de prevenção à corrupção, promoção da eficiência administrativa e proteção dos recursos públicos.
As próximas oitivas, já previstas e aguardando aprovação, devem ocorrer na primeira e na segunda semanas de fevereiro. Concluídas as apurações, a Comissão Processante emitirá parecer final recomendando a procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. O processo deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir do recebimento formal da denúncia.
A Comissão foi instaurada após o recebimento de denúncia apresentada pelo cidadão Guilherme Augusto Soares, aprovada pelo Plenário em 4 de dezembro. A apuração interna pode resultar em sanções políticas, incluindo a cassação do mandato.
Em sua defesa prévia, o vereador Lucas Ganem negou qualquer fraude ou falsidade ideológica, classificou as provas e reportagens jornalísticas como “meras ilações” e reafirmou a legitimidade de seus vínculos com o município.
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