Quatro projetos e um veto do Executivo estão na pauta nesta segunda
A primeira reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2026, marcada para esta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, às 14h30, no Plenário Amintas de Barros, terá quatro projetos de lei em pauta, além da análise de um veto do Executivo.
Em segundo turno, os vereadores analisam o PL 170/2025, de Arruda (Republicanos), que institui uma campanha permanente de orientação às pessoas idosas contra fraudes financeiras, especialmente as praticadas em ambientes virtuais. Para ser aprovado em definitivo, o texto precisa do voto favorável da maioria dos presentes.
Já em primeiro turno, estão na pauta o PL 138/2025, que propõe a proibição dos chamados “paredões do som” em espaços públicos; o PL 347/2025, que cria o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa; e o PL 527/2025, que autoriza a veiculação de campanhas institucionais em edifícios públicos. 
Também será apreciado o veto integral da Prefeitura ao PL 409/2025, de Loíde Gonçalves (MDB), que institui o Maio Verde como Mês de Prevenção ao Glaucoma. Segundo o Executivo, a proposta apresenta “vícios de técnica legislativa” ao alterar anexo da Lei 11.397/22, que consolida as datas comemorativas no município.
A reunião pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal da Câmara e pelo canal da CMBH no YouTube.
Proteção ao idoso
O PL 170/2025 prevê ações educativas para orientar idosos sobre práticas abusivas e medidas a serem adotadas em caso de fraude. A proposta inclui informações sobre os golpes financeiros mais comuns, formas de identificação e recomendações de segurança, como evitar o fornecimento de dados pessoais e bancários por telefone ou mensagens.
Entre as ações previstas estão a distribuição de material informativo, divulgação em veículos de comunicação e internet, além de palestras e seminários. O projeto recebeu duas emendas: o Substitutivo-Emenda 1, de Bruno Miranda (PDT), que aprimora o texto, e o Substitutivo-Emenda 2, do próprio autor, que detalha mecanismos de denúncia e prevenção.
“Paredões do som”
De autoria de Irlan Melo (Republicanos), o PL 138/2025 propõe proibir o uso de equipamentos de som automotivo em vias, praças e demais espaços públicos, além de locais privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. A multa prevista é de R$ 500, dobrada em caso de reincidência até o limite de R$ 3 mil.
O texto recebeu emendas de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), que propõem reduzir a multa para R$ 150 e retirar a proibição em locais privados de livre acesso ao público. Para avançar na tramitação, o projeto precisa do voto favorável de 21 vereadores.
Intolerância religiosa
O PL 347/2025 institui o Programa de Assistência às Vítimas de Intolerância Religiosa em Belo Horizonte. A proposta prevê medidas de proteção às vítimas, ações para garantir a segurança de templos ameaçados ou depredados e a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade em programas municipais de assistência.
O texto também proíbe atos discriminatórios por parte do poder público e veda a reprodução de estereótipos negativos e discursos de ódio contra grupos religiosos. Assinam a proposição Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helton Junior (PSD) e Pedro Patrus (PT).
Leia também:
