Decisão judicial paralisa apuração por quebra de decoro até nova orientação
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte suspendeu imediatamente todos os atos do processo administrativo que apura possível quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Lucas Ganem (Pode).
A decisão foi anunciada na última segunda-feira (2/2), após a divulgação de uma liminar concedida pelo Judiciário.
“Embora a Câmara ainda não tenha sido intimada oficialmente, essa informação impõe cautela para preservarmos a legalidade e evitarmos qualquer risco de nulidade”, afirmou o presidente da comissão, vereador Bruno Miranda (PDT).
Decisão judicial
Segundo Miranda, a suspensão decorre de decisão do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, em mandado de segurança que determinou a paralisação do processo de cassação. Mesmo sem intimação formal, a comissão optou por acatar a liminar de forma preventiva.
Consulta à Procuradoria
O colegiado encaminhou consulta urgente à Procuradoria da Câmara para esclarecer os efeitos da decisão e orientar os próximos passos, inclusive quanto ao prazo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 para conclusão dos trabalhos.
Histórico do caso
O processo foi aberto após denúncia apresentada por Guilherme Augusto Soares e aceita pelo Plenário em 4 de dezembro de 2025. A comissão foi instalada para apurar os fatos, podendo resultar em sanções políticas e até cassação do mandato.
Em sua defesa, Lucas Ganem negou irregularidades e classificou as acusações como “ilações”. No fim do ano passado, ele se licenciou do cargo por 121 dias, sendo substituído por Rubão (Pode).
A comissão se reuniu pela primeira vez em 8 de dezembro e decidiu pelo prosseguimento das apurações. Na segunda reunião, em 29 de janeiro, não houve oitiva de testemunhas. Já na terceira reunião, nesta segunda-feira, foi determinada a suspensão dos trabalhos.
O processo permanece paralisado até nova manifestação do Judiciário ou da Procuradoria da Câmara.
