O valor atinge diretamente o caixa das empresas
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais divulgou estudo que aponta impactos econômicos relevantes das taxas de inspeção sanitária cobradas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária sobre a indústria mineira de alimentos de origem animal.
Segundo o levantamento, Minas Gerais adota hoje o modelo de inspeção sanitária estadual mais oneroso do país. Diferentemente da maioria dos estados, que utilizam taxas fixas, valores simbólicos ou até isenção — especialmente quando há sistemas de autocontrole —, em Minas a cobrança é proporcional ao volume produzido.
Na prática, isso significa que quanto maior a produção, maior o valor pago, sem relação direta com o custo efetivo da fiscalização. Em alguns casos, ainda há cobrança em mais de uma etapa do processo produtivo, o que, segundo o estudo, caracteriza bitributação.
Impacto financeiro e no emprego
O levantamento estima que o custo total das taxas de inspeção sanitária estadual nos segmentos de carnes e derivados, laticínios, aves, ovos e mel alcance R$ 360,7 milhões. O valor impacta diretamente o caixa das empresas e se espalha por toda a cadeia produtiva.
As simulações realizadas com base em modelo econômico indicam que o aumento dos custos unitários pode provocar:
Redução de até R$ 319 milhões no faturamento da indústria mineira de alimentos de origem animal;
Perda de cerca de 3,4 mil postos de trabalho;
Diminuição da massa salarial;
Queda de 0,06% no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais.
O estudo aponta ainda que, enquanto Minas sofre efeitos negativos, outros estados acabam registrando ganhos, o que evidencia perda de competitividade da indústria mineira em relação ao restante do país.
Setor defende revisão do modelo
Para o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais (Sinduscarne), Pedro Braga, os dados reforçam a necessidade de revisão do modelo de cobrança.
Segundo ele, a fiscalização sanitária é fundamental para garantir a qualidade dos produtos, mas precisa ser conduzida de forma equilibrada.
“Quando a cobrança penaliza a produção e não guarda relação com o custo real do serviço, ela compromete a competitividade das indústrias, afasta investimentos e afeta diretamente empregos e renda no estado”, afirma.
O cenário também preocupa as indústrias representadas pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais e pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais, que relatam impactos semelhantes com o atual formato de cobrança.
O estudo conclui que a manutenção de taxas proporcionais ao volume de produção onera a estrutura produtiva, reduz a competitividade da indústria mineira e gera reflexos negativos sobre emprego, renda e arrecadação no estado.
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