Proposta também avança com ajustes sobre direitos autorais e segue para análise em plenário
A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4), parecer favorável em 1º turno ao projeto que estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos no estado.
A proposta está no Projeto de Lei 3.569/25, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), presidente da comissão. O texto reconhece os chamados e-sports como modalidade esportiva contemporânea baseada em habilidades estratégicas e cognitivas.
Segundo o parlamentar, a prática tem se consolidado entre diferentes faixas etárias. “Os esportes eletrônicos constituem uma prática esportiva contemporânea, baseada em habilidades estratégicas e cognitivas, com ampla aceitação entre jovens e adultos”, afirmou. 
O projeto original define o que são esportes eletrônicos e exclui dessa classificação os jogos de azar. A proposta também estabelece quais entidades podem atuar no fomento da atividade e prevê direitos para atletas profissionais da modalidade.
Durante a tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG apresentou o substitutivo nº 1, retirando trechos relacionados às relações de trabalho — competência exclusiva da União — e a criação do Dia Estadual do Esporte Eletrônico. A exclusão ocorreu porque não foram realizados estudos ou audiências públicas que comprovassem a relevância da data.
Relator do projeto na comissão temática, o deputado Bosco (Cidadania) apresentou um novo texto, o substitutivo nº 2, com ajustes adicionais. A versão uniformiza termos utilizados no projeto e estabelece que a organização das competições deve respeitar os direitos autorais das empresas desenvolvedoras dos jogos.
O texto também acrescenta diretrizes como o estímulo à cidadania e a promoção de padrões éticos que garantam o chamado fair play nas disputas.
Outra mudança proposta é a alteração da Lei Estadual 15.457/2005, que institui a política estadual de desporto, para incluir a possibilidade de o esporte de rendimento ser praticado também de forma eletrônica.
Incentivo ao esporte para pessoas idosas
Na mesma reunião, a comissão também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.197/20, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), que trata do incentivo à prática esportiva para pessoas idosas.
A proposta original previa a criação de uma política estadual específica para esse público. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG recomendou alterações para retirar obrigações diretas ao Poder Executivo, consideradas inconstitucionais.
Posteriormente, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG apresentou o substitutivo nº 2, que opta por aperfeiçoar a legislação já existente sobre o tema.
O novo texto altera a Lei Estadual 12.666/1997, que trata da política estadual de amparo ao idoso, incluindo a previsão de criação de espaços e estruturas adequadas para a prática de atividades físicas.
Além disso, o projeto atualiza a terminologia da legislação, substituindo o termo “idoso” por “pessoa idosa”.
Relator da matéria na comissão, o deputado Coronel Henrique concordou com as mudanças sugeridas.
Agora, os dois projetos seguem para discussão e votação preliminar no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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