Proposta prevê multa de R$ 1 mil
Um projeto de lei que propõe proibir a atuação de guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, avançou na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta terça-feira (5).
O texto prevê multa de R$ 1 mil para quem for flagrado abordando, constrangendo ou cobrando motoristas por vagas em vias públicas. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. A fiscalização ficaria sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal.
Segundo o autor, a medida busca combater a cobrança informal por estacionamento em espaços públicos, prática que, segundo ele, gera insegurança e prejudica a mobilidade urbana.
Relator do projeto, o vereador Vile Santos apontou que a proposta precisa de ajustes. Ele destacou que a atividade já é regulamentada pelo Código de Posturas do município e alertou para possíveis conflitos com a legislação vigente. Um substitutivo foi apresentado para adequar o texto.
Antes de seguir para votação em primeiro turno no plenário, o projeto ainda será analisado por outras comissões temáticas. Para avançar, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores.
