Proposta em análise na Câmara permite benefício para pessoas com 60 anos ou mais
Antes de qualquer divulgação, é importante destacar que a medida ainda está em tramitação no Congresso Nacional e não garante, por enquanto, descontos automáticos para idosos na compra de veículos.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê a concessão de isenção de impostos para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei 2937/2020, busca ampliar benefícios tributários atualmente destinados, principalmente, às Pessoas com Deficiência (PcD).
Pelo texto em discussão, o direito à isenção seria concedido com base exclusivamente na idade, sem a necessidade de apresentação de laudos médicos ou comprovação de deficiência. A medida tem como objetivo ampliar a mobilidade e a autonomia da população idosa.
O principal benefício previsto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que pode reduzir significativamente o valor final do veículo. Dependendo da legislação estadual, também poderá haver incentivos relacionados ao ICMS.
Para ter acesso ao benefício, a proposta estabelece algumas regras. O veículo deverá ser zero quilômetro, de fabricação nacional, ter até 2.000 cilindradas e quatro portas. Além disso, o desconto será limitado a modelos dentro de uma faixa de preço determinada em regulamento.
O texto também prevê que cada beneficiário poderá utilizar a isenção uma vez a cada cinco anos. A compra poderá ser realizada pelo próprio idoso ou por representante legal.
Apesar de avançar nas discussões legislativas, a proposta ainda precisa passar por novas etapas de tramitação na Câmara e no Senado, além de receber sanção presidencial para entrar em vigor.
Até que isso ocorra, não existe previsão legal para concessão automática de descontos ou isenções fiscais para idosos na compra de automóveis novos. Especialistas recomendam atenção a anúncios que prometam benefícios ainda não regulamentados.
