Parlamentares criticam cortes no FEC e execução da Lei Aldir Blanc
Em reunião da Prestação de Contas do Governo de 2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, deputados e deputadas estaduais mineiros cobraram mais recursos e maior previsibilidade no financiamento de políticas culturais em Minas Gerais. A audiência com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas José de Oliveira, ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira (17/6).
O principal ponto de crítica foi o contingenciamento de verbas do Fundo Estadual de Cultura (FEC), estimado em cerca de R$ 120 milhões, dos quais aproximadamente 80% não estariam sendo executados anualmente. Parlamentares também apontaram dificuldades na aplicação da Lei Aldir Blanc no Estado, com reclamações sobre critérios de seleção de projetos, falta de transparência e instabilidade na plataforma de inscrição.
A deputada Lohanna (PV) defendeu o desbloqueio dos recursos do FEC e propôs a criação de uma fila pública de acompanhamento dos projetos culturais. Ela também alertou para possíveis impactos da reforma tributária no financiamento da cultura, com a substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principal fonte de recursos do setor.
“Precisamos, no mínimo, de uma regra de transição para o novo imposto”, afirmou a parlamentar, ao criticar a ausência de articulação da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG) sobre o tema.
Outros parlamentares, como Leninha (PT), Professor Cleiton (PV) e Leleco Pimentel (PT), reforçaram as críticas e defenderam maior valorização das políticas culturais e dos servidores da área.
Em resposta, o secretário Leônidas Oliveira afirmou que tem buscado sensibilizar outras áreas do governo para reduzir contingenciamentos, mas reconheceu limitações orçamentárias. Sobre o futuro financiamento da cultura, citou apoio a propostas em discussão no Congresso Nacional para manter mecanismos semelhantes ao ICMS Cultural no novo modelo tributário. Ele também mencionou a possibilidade de utilização do IPVA como fonte alternativa de recursos durante o período de transição.
Durante a audiência, também foram discutidas dificuldades operacionais na execução da Lei Aldir Blanc. O secretário reconheceu problemas relatados por proponentes de projetos e afirmou que a equipe técnica da pasta trabalha para aprimorar os processos. Ele destacou ainda a sugestão de criação de uma fila pública de tramitação como uma medida a ser avaliada.
Outro tema abordado foi a denúncia sobre o desaparecimento de itens do acervo do Palácio das Mangabeiras durante processos de transferência de gestão. Segundo o secretário, parte das obras já foi localizada sob guarda de órgãos públicos, incluindo a Polícia Militar de Minas Gerais e a Codemge, e outras seguem em processo de inventário e definição de destino.
A audiência integra o ciclo de prestação de contas do Executivo estadual, promovido pela ALMG por meio do Assembleia Fiscaliza, que acompanha e avalia a execução das políticas públicas do governo de Minas Gerais.
