Pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública questiona investimentos
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (29), um pedido de informação sobre a execução do programa Ilumina BH. O requerimento, apresentado pela vereadora Trópia (Novo), solicita detalhes sobre investimentos, cronograma, resultados alcançados e a utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP).
O documento também busca esclarecimentos sobre as mudanças promovidas pelo Decreto Municipal nº 19.651/2026, que ampliou as possibilidades de aplicação dos recursos arrecadados pela CCIP, permitindo seu uso em sistemas de monitoramento urbano e outras tecnologias voltadas à segurança, mobilidade e preservação dos espaços públicos.
O pedido foi encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, à Secretaria Municipal de Governo e à PBH Ativos S.A., que terão prazo de até 30 dias para responder aos questionamentos.
Programa prevê investimento de R$ 200 milhões
Segundo informações da Prefeitura de Belo Horizonte, o Ilumina BH prevê a instalação de 25 mil novas luminárias e a melhoria da potência luminosa de mais de 11 mil pontos de iluminação pública. O programa tem como foco aumentar a eficiência energética, ampliar a segurança e valorizar os espaços urbanos.
A iniciativa deve alcançar cerca de 1,1 mil quilômetros de vias da capital mineira, com investimentos estimados em R$ 200 milhões até 2028. A execução é realizada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital(Sudecap) em parceria com a BHIP, concessionária responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública do município.
Para a vereadora Trópia, o programa representa um dos maiores investimentos da cidade em infraestrutura urbana. Segundo ela, a modernização da rede, com a substituição das lâmpadas convencionais por tecnologia LED, tem potencial para reduzir custos operacionais e melhorar a sensação de segurança da população.
Execução e impactos estão entre os questionamentos
Entre as informações solicitadas pela parlamentar estão o percentual de execução do programa, o valor já investido, os recursos ainda previstos e a data estimada para conclusão das obras.
O requerimento também questiona quantos pontos de iluminação já foram modernizados, qual a economia gerada pela implantação das luminárias LED e quantos locais ainda aguardam as intervenções. Além disso, a prefeitura deverá apresentar um mapa atualizado com as regiões já contempladas e aquelas que ainda receberão melhorias.
Outro ponto abordado diz respeito aos impactos do programa. O Executivo municipal deverá informar se foram realizados estudos para avaliar os efeitos da nova iluminação na segurança pública, na mobilidade urbana e no uso dos espaços públicos pelos moradores.
A redução dos custos de manutenção da rede de iluminação também integra a lista de questionamentos encaminhados pela comissão.
Uso da CCIP para monitoramento urbano gera debate
O pedido de informação dedica atenção especial à utilização dos recursos da CCIP. A vereadora solicita dados sobre a arrecadação da contribuição entre 2023 e 2026, o saldo financeiro disponível e o percentual comprometido com o contrato do Ilumina BH.
A parlamentar também quer saber quais foram as motivações para ampliar o uso da contribuição para sistemas de monitoramento urbano, conforme estabelecido pelo Decreto nº 19.651/2026, além de requerer estudos técnicos e pareceres que embasaram a mudança.
Entre os projetos que poderão ser financiados estão controladores semafóricos inteligentes, centros integrados de operação e sistemas de videomonitoramento, incluindo possíveis expansões do programa Olho Vivo.
Por fim, o requerimento questiona como será feita a divisão dos recursos entre iluminação pública e monitoramento urbano, se haverá necessidade de complementação orçamentária e quais mecanismos de transparência serão adotados para permitir o acompanhamento dos investimentos pela população.
A comissão também solicita informações sobre a existência de um painel público com dados atualizados sobre arrecadação, despesas e execução das novas finalidades autorizadas para os recursos da CCIP.
