Proposta recebeu 38 votos favoráveis
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (14), em primeiro turno, o Projeto de Lei 908/2026, que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da administração municipal. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 38 votos favoráveis.
O reajuste tem efeito retroativo a 1º de maio e contempla carreiras das áreas de educação, saúde, segurança pública, fiscalização, tributação, vigilância sanitária, administração geral, jurídica, engenharia e arquitetura. Segundo a Prefeitura, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 213 milhões em 2026 e R$ 788 milhões nos anos de 2027 e 2028.
Além do aumento salarial, o projeto modifica regras de progressão e estruturas de carreiras e cria um Programa de Desligamento Voluntário para empregados públicos de autarquias que se aposentaram pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019.
O programa poderá ser utilizado até o fim de 2028.
Readaptação funcional será retirada
Um dos pontos mais questionados do texto original foi a mudança nas regras de readaptação funcional. A proposta restringia o direito de servidores em estágio probatório e estabelecia novas regras para a validade dos laudos médicos.
Após negociações com representantes dos servidores, os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Professora Nara (Rede) informaram que esse trecho será retirado por meio de um substitutivo antes da votação em segundo turno.
Outro ponto negociado foi o fim do limite de despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atualmente fixado em 0,66% da arrecadação do fundo previdenciário. Segundo Pedralva, a alteração permanece no projeto após acordo entre Executivo e sindicatos.
Projeto volta às comissões
O PL 908 recebeu 24 emendas, sendo 21 apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça e quatro pelo vereador Bruno Pedralva. O vereador Wagner Ferreira (Rede) também anunciou que pretende apresentar novas emendas para contemplar categorias que, segundo ele, ficaram fora das negociações, como trabalhadores da Urbel e bibliotecários.
Agora, o projeto retorna às comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas para análise das alterações.
A expectativa é de que a tramitação seja acelerada. O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), pediu aos presidentes das comissões que deem celeridade à análise. Segundo Pedralva, caso a aprovação definitiva ocorra até a próxima semana, o pagamento do reajuste poderá ser feito já em outubro. Uma reunião extraordinária do Plenário poderá ser realizada na próxima segunda-feira (21).
O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a sanção do prefeito.
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