E também pessoas com doenças mentais
Comissão aprova projeto que prevê pulseira com QR Code para identificar idosos e pessoas com doenças mentais
Proposta de autoria da vereadora Professora Marli (PP) tem como objetivo facilitar resgates, atendimento médico e contato com familiares
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião ontem, quarta-feira (28/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 412/2025, que propõe a criação de uma pulseira ou cartão com QR Code para identificação de pessoas idosas ou com patologias mentais e metabólicas.
De autoria da vereadora Professora Marli (PP), o projeto tem como objetivo auxiliar no resgate e atendimento em situações de urgência e emergência, além de facilitar o contato com familiares ou responsáveis.
“A proposta visa priorizar a segurança e a identificação dos idosos e de portadores de patologias mentais no desempenho de suas atividades cotidianas”, destacou a autora.
Em seu parecer, o relator Bruno Miranda (PDT) afirmou que a medida “pode ser decisiva para salvar vidas” e que não fere direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade individual.
Segurança e bem-estar
Na justificativa do PL, Professora Marli citou estudo da Alzheimer’s Disease International que prevê triplicação no número de casos de demência nas próximas quatro décadas. Ela também mencionou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo os quais a população mundial com mais de 60 anos deve chegar a 2 bilhões de pessoas até 2050.
“É de grande relevância que se tomem medidas para proporcionar segurança e bem-estar a essa parcela da população”, reforçou a parlamentar.
De acordo com o texto, o QR Code deverá conter nome completo, tipo sanguíneo, ficha médica recente, telefone do responsável, alergias, medicamentos em uso e outras informações que a Secretaria Municipal de Saúde considerar necessárias para o atendimento de urgência.
Comunicação com familiares
O relator Bruno Miranda destacou que a proposta é especialmente benéfica para pessoas com Alzheimer, diabetes ou transtornos mentais, cujas condições muitas vezes não são visíveis, o que dificulta o reconhecimento em situações de crise.
“O projeto assegura que, em situações de emergência, os contatos e informações relevantes estejam imediatamente disponíveis, evitando danos emocionais e psicológicos decorrentes da desassistência”, pontuou o parlamentar.
O PL 412/2025, que tramita em 1º turno, já foi considerado constitucional, legal e regimental pela Comissão de Legislação e Justiça.
Agora, seguirá para análise nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública e Segurança Pública antes de ir ao Plenário.
Para ser encaminhado à sanção do Executivo, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares (21), em dois turnos de votação.
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