Mais de 5,9 milhões de pedidos já foram registrados desde maio
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados.
Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores cobrados irregularmente.
Como contestar
Os beneficiários podem contestar os valores de três formas, utilizando apenas canais oficiais do INSS:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha Gov.br
- Pela Central 135, com ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
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No aplicativo ou site Meu INSS, o aposentado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso o desconto não tenha sido autorizado, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.
A entidade associativa responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta no prazo, segundo a Agência Brasil, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aderir ao acordo
Após o prazo de 15 dias, o beneficiário deve acessar novamente o Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos”, e clicar em “Cumprir Exigência”.
No final da tela, deve selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar a aceitação do acordo.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Devolução dos valores
Os valores serão devolvidos automaticamente na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício mensal. O ressarcimento será corrigido pela inflação oficial (IPCA), correspondente ao período em que ocorreu o desconto irregular.
O MPS reforça que não é necessário ingressar com ação judicial.
Mesmo após o fim do prazo de contestação, em 14 de novembro, o acordo de ressarcimento continuará disponível pelo aplicativo ou nas agências dos Correios.
Balanço e fraudes em investigação
Desde a abertura do sistema, em maio, já foram registradas 5,9 milhões de contestações. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o que representa 75,3% dos aposentados e pensionistas aptos ao ressarcimento — 4,7 milhões no total.
Os descontos em questão se referem a mensalidades associativas, que só podem ser cobradas mediante autorização expressa do beneficiário, como no caso de filiação a sindicatos ou associações de classe.
Atualmente, estima-se que 98% dos aposentados e pensionistas não autorizaram os débitos.
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga fraudes e irregularidades nos descontos aplicados por entidades associativas em benefícios da autarquia federal.
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