Três municípios recebem recursos para conservação de água e solo
Os municípios de Mirabela, no Norte de Minas, Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, e Periquito, na região do Rio Doce, estão prestes a se tornar vitrines de um projeto voltado à conservação de água e solo no meio rural.
As cidades vão receber o Projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo, que busca ampliar a disponibilidade hídrica no campo e fortalecer a adaptação às chuvas intensas e aos períodos de seca.
As prefeituras tiveram aprovadas, no fim de 2025, todas as etapas necessárias para a assinatura dos convênios, o que viabiliza o repasse de recursos a serem utilizados ainda neste ano. O projeto será implantado em uma microbacia hidrográfica em cada município, com o objetivo de demonstrar soluções aplicáveis a diferentes realidades regionais de Minas Gerais. 
As barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo que captam a água das enxurradas, favorecendo sua infiltração e reduzindo processos erosivos. Além dessa técnica, o projeto inclui a construção de terraços, o cercamento e a recuperação de nascentes, a proteção de matas ciliares e de topo de morro, além da adequação ambiental de estradas vicinais.
A iniciativa está entre as prioridades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para o biênio 2025–2026, no âmbito do Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática).
Os convênios foram assinados no fim de 2025 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e as administrações municipais, garantindo a transferência direta de R$ 236,6 mil para cada cidade.
Os recursos são provenientes do Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), cuja regulamentação ocorreu em fevereiro de 2025, com base na Lei nº 24.944/2024, de iniciativa da ALMG. A legislação permite a conversão de até 50% do valor das multas ambientais simples em ações de preservação, recuperação ambiental e projetos socioambientais no estado.
Do total de recursos convertidos, cabe à ALMG definir a destinação de 20% do montante. Nesta primeira aplicação, a Assembleia optou por concentrar os investimentos nas três vitrines, apostando no efeito multiplicador da iniciativa para incentivar a adoção das práticas em outros municípios mineiros.
O objetivo é demonstrar a viabilidade econômica, produtiva e ambiental das técnicas de conservação de água e solo, considerando as características de relevo, solo e clima de cada macrorregião, servindo de referência para gestores públicos, lideranças locais e produtores rurais.
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