Entre janeiro de 2019 e 18 de fevereiro de 2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,11 bilhões
O Estado de Minas Gerais quitou, ontem, quarta-feira , 18 de fevereiro, a segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 101,7 milhões.
A adesão ao programa foi formalizada em 31 de dezembro de 2025, com a assinatura de aditivo contratual.
O que muda com o Propag
A entrada no programa representou uma mudança estrutural no perfil do endividamento mineiro.
Entre os principais pontos:
- Revisão dos encargos financeiros para IPCA + 0% de juros reais ao ano;
- Oferta de ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor da dívida com a União;
- Refinanciamento do saldo confessado — R$ 179,3 bilhões, apurado em 1º de dezembro de 2025 — pelo prazo de 360 meses (30 anos).
O Estado também assumiu o compromisso de realizar aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), equivalentes a 1% do saldo devedor, além de executar investimentos em áreas estratégicas no mesmo percentual.
A adesão ao Propag marcou ainda a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União. Somente em 2026, até agora, já foram quitados R$ 924 milhões referentes a essas operações.
Entre janeiro de 2019 e 18 de fevereiro de 2026, o Governo de Minas pagou à União R$ 13,11 bilhões relacionados à dívida estadual.
Desse total, R$ 6 bilhões foram pagos sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31 de dezembro de 2025.
Com a adesão ao Propag, o Estado aposta na reestruturação do passivo e na previsibilidade fiscal.
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