Governo federal e parlamentares defendem redução da jornada sem corte salarial
Ministros do governo federal, parlamentares e representantes sindicais defenderam, ontem, quinta-feira (21), o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O encontro reuniu integrantes das comissões do Trabalho e de Direitos Humanos da Casa e reforçou a mobilização nacional em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acabar com a escala 6×1 ainda em 2026.
“O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6×1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, é já”, declarou.
Também participaram da audiência os ministros Luiz Marinho e Wellington Dias, além de deputados federais, estaduais e representantes de centrais sindicais.
A PEC 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. O texto ganhou força após ser anexado à PEC 8/25, da deputada federal Erika Hilton, que prevê jornada de quatro dias por semana.
Durante a audiência, Reginaldo Lopes criticou propostas de alteração da PEC que flexibilizam a contratação por hora e defendeu a redução da jornada sem redução salarial.
O ministro Luiz Marinho afirmou que jornadas menores podem gerar benefícios econômicos e sociais, como aumento da produtividade e redução de afastamentos por saúde.
Já o relator da comissão especial da Câmara sobre o tema, deputado federal Leo Prates, afirmou que considera inegociáveis três pontos: redução da jornada sem corte salarial, dois dias de folga por semana e fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
A audiência também contou com apoio de parlamentares mineiros e movimentos sociais. O deputado estadual Cristiano Silveira destacou que pesquisas apontam apoio de cerca de 70% da população ao fim da escala 6×1.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com os impactos econômicos da proposta. O economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, João Gabriel Pio, afirmou que experiências internacionais indicam possíveis efeitos negativos sobre emprego e produtividade.
As discussões sobre a redução da jornada ganharam força no Congresso Nacional nas últimas semanas. A expectativa é de que o parecer da comissão especial da Câmara seja apresentado nos próximos dias.
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